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MDS divulga estimativas municipais de atendimento do Bolsa Família

A concessão de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) é realizada mensalmente, tendo como referência as estimativas municipais de famílias com perfil PBF (assim consideradas aquelas com renda de até R$ 140,00por pessoa), calculadas a partir dos dados coletados pelas pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2011, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ampliou a meta de atendimento do Programa para 13,8 milhões de famílias. Com base nos dados da

Selo "Eu faço o SUAS"!

No dia 31 de maio, dia mundial da Comunicação Social lançaremos o Selo de Reconhecimento "Eu Faço o SUAS"! O objetivo desse projeto é fazer uma corrente de RECONHECIMENTO aos atores do SUAS, aqueles que na internet e na vida pessoal promovem a consolidação do SUAS. A extensão do projeto é muito grande, imensurável. O Portal apenas lançará a ideia e a continuidade será feita pelos interessados em formar uma grande corrente de reconhecimento. Dia 31, não perca o início do projeto... acesse o Portal e torça para que um dia a corrente chegue até você!!!

Norte Pioneiro: Confira o ID-CRAS de seu município

O Portal disponibiliza o Rank dos municípios e seus Índice de Desenvolvimento do CRAS, conforme o Censo 2011. Parabéns aos municípios que estão com o índice alto!!!

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Veja a lista completa do Brasil inteiro: aqui

Joaquim Távora promove curso sobre Ações Associativas!

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Programa Bolsa Família tem novo benefício financeiro para famílias com crianças de zero a seis anos

Com a medida, a extrema pobreza terá redução de cerca de 40% entre toda a população brasileira

O Benefício para a Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância foi lançado neste domingo (13), Dia das Mães, pela Presidenta Dilma Rousseff. O objetivo é assegurar a renda mínima superior a R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças entre zero e seis anos, faixa etária correspondente à primeira infância.

O novo benefício faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) e será destinado a todas às famílias, já beneficiadas pelo PBF, e que atendam a dois requisitos:

1)    Tenham em sua composição familiar crianças de zero a seis anos de idade; e

2)    Apresentem renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 70,00 por pessoa, mesmo após o recebimento dos benefícios do Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família já conta com os seguintes benefícios financeiros: Básico, Variável e Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). A criação do Benefício para a Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância implicará um aumento do valor repassado pelo PBF a algumas famílias, correspondente ao necessário para que a renda familiar mensal supere os R$ 70,00 por pessoa. Com isso, estima-se a redução de aproximadamente 40% da extrema pobreza no Brasil e de 62% para as crianças na primeira infância.

Veja aqui um exemplo de família que terá direito ao benefício:

Uma família beneficiária do PBF composta por um casal e um filho de três anos, cuja renda mensal familiar, antes dos benefícios, seja de R$ 60,00 por mês.

- Ao entrar no PBF, esta família já tem direito ao benefício básico, no valor de R$ 70,00, e a um benefício variável, no valor de R$ 32,00. No total, o benefício do Bolsa Família é de R$ 102,00;

- Portanto, a renda da família, com a entrada no PBF, é elevada para R$162,00, mas essa ampliação não possibilita a saída da situação de extrema pobreza, pois sua renda mensal por pessoa (162,00/3) é de R$54,00;

Assim, esta família terá direito ao novo benefício, que será calculado para elevar a renda mensal por pessoa para um valor acima de R$ 70,00.

O valor do benefício, que tem caráter adicional, poderá variar de acordo com a necessidade de cada família, definido por faixa de renda. Os valores financeiros de apoio à primeira infância serão definidos por meio de Decreto, a ser publicado pelo Poder Executivo.

O benefício poderá ser sacado a partir do mês de junho com o cartão do PBF, dentro do calendário de pagamento já vigente. A concessão será feita automaticamente às famílias que se enquadrarem nos requisitos.

As regras de condicionalidades aplicadas às famílias do PBF também repercutirão neste novo benefício, e continuam as mesmas: as famílias devem continuar com o acompanhamento de saúde, para crianças de zero a sete anos, gestantes e nutrizes e de educação, para crianças de seis a 15 anos, além dos jovens de 16 e 17 anos.

Essas são as melhorias adotadas pelo Programa Bolsa Família para ampliar o atendimento às famílias e fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, com o objetivo de superar a extrema pobreza.

Dilma lança o Brasil Carinhoso

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (13), durante o pronunciamento do Dia das Mães, o lançamento do Brasil Carinhoso, que reune ações voltadas para a primeira infância. Segundo a presidenta, o programa, que faz parte do Brasil Sem Miséria, será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no Brasil. 

Boas vindas aos novos conselheiros nacionais de assistência social

Os representantes da sociedade civil na direção do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foram eleitos nesta quinta-feira (10), em Brasília. O mandato dura dois anos (julho de 2012 a julho de 2014). A posse dos nove titulares está prevista para junho.

A representação da sociedade civil no CNAS é composta por associações de usuários, entidades e organizações de assistência social e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foram eleitos três representantes de cada um dos segmentos, mais um suplente para cada vaga, num total de 18 nomes. Confira a relação aqui.

Para Anderson Lopes Miranda, indicado pelo Fórum Nacional da População de Rua como representante de usuários do Suas, a atuação no CNAS permite melhorar os serviços socioassistenciais, fortalece a discussão ampla do papel protagonista dos usuários na luta por uma política de assistência social e a intersetorialidade com áreas como saúde e habitação.

O controle social é um pilar estruturante do Suas e precisa ser feito com qualidade, diz o presidente do CNAS, Carlos Ferrari. Para ele, isso se efetiva com a criação de processos democráticos para a participação popular, como é o caso da eleição para escolher os representantes da sociedade civil.

O CNAS é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação da política nacional de assistência social. Em sua estrutura, o CNAS possui nove representantes da sociedade civil e nove do governo. Ele foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), ou Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993.

fonte: MDS/Ascom

MDS realiza teleconferência sobre “População em situação de rua: inclusão no Cadastro Único para programas sociais e serviços socioassistenciais”

Comunicação via extrato bancário do Programa Bolsa Família

 Nesta 1ª vigência de 2012, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome desenvolveram e implementaram uma estratégia de comunicação com os beneficiários do Programa Bolsa Família via extrato bancário, com intuito de auxiliar os municípios na localização das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com perfil saúde para acompanhamento das condicionalidades.

    Dessa forma, nos meses de março e abril seriam veiculadas aproximadamente 10,6 milhões de mensagens a todas as famílias com perfil saúde, independente da situação de recebimento do benefício, contudo, tendo em vista as regras de prioridades* foram disponibilizadas cerca de 9,7 milhões de mensagens. O objetivo dessa mensagem foi chamar atenção dos beneficiários para a realização do acompanhamento da saúde, entretanto se a família já tiver realizado o acompanhamento nesta vigência, não há necessidade de comparecer ao serviço de saúde novamente. O texto veiculado foi “PROCURE O SERVICO DE SAUDE MAIS PROXIMO DE SUA CASA PARA FAZER O ACOMPANHAMENTO DE SAUDE DO BOLSA FAMILIA. LEVE AS CRIANCAS PARA PESAR, MEDIR E VACINAR. AS GESTANTES DEVEM FAZER O PRE-NATAL.”

    Como continuidade da estratégia, no mês de maio será veiculada nova mensagem com foco nas famílias informadas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde como “não localizadas” na vigência corrente. O objetivo dessa mensagem é incentivar as famílias as quais o município ainda não localizou a comparecerem ao serviço de saúde para serem atendidas e realizarem o acompanhamento das condicionalidades antes do encerramento da vigência. Assim, o texto a ser veiculado será “A SUA FAMÍLIA AINDA NÃO FOI ENCONTRADA PARA FAZER O ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE DO BOLSA FAMÍLIA. PROCURE O SERVIÇO DE SAÚDE MAIS PRÓXIMO DE SUA CASA ATÉ O PRÓXIMO MÊS.”

    Esperamos que, dessa forma, os beneficiários do Programa estejam atentos ao seu direito de acesso ao serviço de saúde e que os municípios consigam localizar e acompanhar as famílias beneficiárias no que tange ao acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família.

    Para maiores informações, acesse www.saude.gov.br/nutricao ou envie um e-mail para bfasaude@saude.gov.br

* Mensagens de aviso de revisão cadastral, repercussão de condicionalidades: advertência, bloqueio, suspensão têm prioridade.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social e a rede de proteção da criança e do adolescente do Estado, que inclui setor público, privado e sociedade, promovem de segunda (14) a sexta-feira (18) atividades para combater a violência contra a criança e o adolescente. As ações serão desenvolvidas em várias cidades paranaenses (confira a programação clicando aqui). 

Na sexta-feira, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será assinado, em Curitiba, protocolo de intenções com os 13 secretários envolvidos na elaboração do Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente. No mesmo evento também será lançada a cartilha da campanha “Doe sua Voz”, que será distribuída na rede estadual de ensino.

A Secretaria da Família, em parceria com o

CRAS de Conselheiro Mairinck é inaugurado

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Conselheiro Mairinck foi inaugurado nesta semana. A solenidade contou com a presença do prefeito Juarez Driessen, o chefe regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Antônio Carlos de Almeida, o Tomate, o assessor do deputado federal André Vargas, Valter Pereira, e membros da comunidade.

O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. “O CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos”, ressalta Tomate.

Fonte: Wendy Comunicações

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Imagens retiradas da Tribuna do Vale - 17-05-2012

Plano de Ação 2012 (MDS) já está aberto para preenchimento!

O Plano de ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social para lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais, que está disponível para preenchimento pelo gestor e aprovação pelo conselho no sistema informatizado SUAS Web.

Para acessar o Plano de Ação 2012, o gestor e o conselho devem acessar a página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, www.mds.gov.br, clicar em “Assistência Social”, posteriormente em “Rede SUAS” no menu superior e, em SUAS Web no ícone correspondente na  parte inferior da página. Feito o  login no Sistema de Autenticação e Autorização - SAA, digitando o CPF e a senha, você entrará no sistema SUAS Web, clique no menu “Plano de Ação”, e clique em “Plano de Ação 2012”. 

Importante: Para acessar o Sistema, é necessário ser cadastrado e possuir um login e senha. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 0800-7072003 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br. 

Fonte: MDS

Devolução de recursos de convênios com o FIA - Pr

Sobrou recurso do convênio com o FIA? Veja como fazer para devolver aquela "sobra" de convênio:

O contador deve devolver a sobra do recurso na conta do Banco do Brasil agência 3793-1, conta corrente 6075-5 (Governo Estado Paraná-FIA), com o CNPJ-76.416.890/0001-89.

Feito esse procedimento, deverá passar um fax (41-3210-2903) identificando o convênio e o nome do município. Logo, esse documento (físico) deverá ser encaminhado juntamente com os outros documentos para Tribunal de Contas.

Orientações dadas pelo Escritório Regional de Jacarezinho - Valeu Fabíola!!!